Termos e condições
Isenção de responsabilidade jurídica
As explicações e informações desta página são apenas orientações gerais, em alto nível, sobre como redigir seu próprio documento de termos e condições. Você não deve considerar este artigo como aconselhamento jurídico nem como recomendação sobre o que deve fazer, pois não podemos saber de antemão quais termos específicos você deseja estabelecer entre sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos buscar orientação jurídica para ajudar você a entender e a criar seus próprios termos e condições.
Termos e condições - noções básicas
Dito isso, os termos e condições (“T&C”) são um conjunto de termos legalmente vinculantes definidos por você como titular deste site. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do site, ou dos seus clientes, ao visitar ou usar este site. Os T&C visam estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, como titular do site.
Os T&C devem ser definidos conforme as necessidades e a natureza específicas de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos em transações de e-commerce exige T&C diferentes dos de um site que apenas fornece informações (como um blog, uma landing page etc.).
Os T&C permitem que você, como titular do site, se proteja de possíveis riscos legais, mas isso pode variar conforme a jurisdição. Por isso, busque orientação jurídica local se quiser se proteger contra esse tipo de risco.
O que incluir no documento de T&C
Em geral, os T&C costumam tratar destes temas: quem pode usar o site; as formas de pagamento possíveis; uma declaração de que quem é titular do site pode mudar a oferta no futuro; os tipos de garantia oferecidos aos clientes; uma referência a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando pertinente; o direito de suspender ou cancelar a conta de um membro; e muito mais.
Para saber mais, leia nosso artigo “Como criar uma política de termos e condições”.